Jogos vão ficar mais baratos? Entenda o que muda com o Marco Legal dos Games
O Marco Legal dos Games, recentemente sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promete transformações significativas no mercado de jogos eletrônicos nacional. A nova legislação, que regula a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos, foi aprovada com o objetivo de fortalecer a indústria brasileira de games. A lei visa não apenas o estímulo econômico mas também traz mudanças importantes na regulamentação do setor.
Quais são os principais pontos do Marco Legal dos Games?
A nova lei estipula diretrizes específicas para proteção de crianças e adolescentes, incentiva investimentos através de benefícios fiscais e fomenta a integração de games no contexto educacional brasileiro. Rodrigo Terra, presidente da Abragames, destaca que a inclusão dos games na Lei Rouanet e a possibilidade de integrar jogos na Política Nacional de Educação Digital são avanços significativos.
Apesar da comemoração por parte dos desenvolvedores, muitos consumidores ainda questionam o impacto direto da lei nos preços dos jogos no Brasil. A legislação não aponta mudanças imediatas nos custos para o consumidor final, mas Rodrigo Terra sugere que, a longo prazo, o ambiente regulatório mais definido poderá influenciar uma redução nos preços.
Futuro dos games no Brasil com a nova legislação
Com o Marco Legal, espera-se uma maior organização e segurança jurídica no mercado de games. A definição clara do que constitui um jogo eletrônico ajuda a separar esta indústria de outros mercados, como os de apostas e jogos de azar. Esta segmentação é crucial para o desenvolvimento estruturado do setor, abrindo portas para mais investimentos e desenvolvimento tecnológico.
A curto prazo, as mudanças de preços podem não ser perceptíveis para os consumidores de games no Brasil. No entanto, a estruturação do mercado e os incentivos para produção nacional têm o potencial de, eventualmente, diminuir os custos de jogos no país. Essa é uma expectativa que requer tempo e a adaptação das grandes companhias ao novo cenário regulatório.
Discussões e caminhos a seguir após o veto presidencial
O veto ao Art. 19, que trata do abatimento de imposto de renda para investimentos com remessas ao exterior, gerou um ponto de atenção e discussão entre a Abragames e o setor político. As deliberações sobre este e outros detalhes da lei serão decisivas para afiançar os benefícios esperados pelo Marco Legal dos Games.
A medida traz, sem dúvida, uma maior robustez para o setor, mas ainda apresenta desafios e necessidades de adaptação por parte das empresas e dos profissionais da área. O sucesso da implementação do Marco Legal dos Games depende agora das próximas etapas de regulamentação e da efetiva aplicação das novas normas.
